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A Finep

O que é o CT-Bio

O Brasil vem se destacando nesta área de conhecimento, que tem grande potencial econômico. Este Fundo serve para a formação e capacitação de recursos humanos para o setor de biotecnologia, fortalecimento da infra-estrutura nacional de pesquisas e serviços de suporte, expansão da base de conhecimento, estímulo à formação de empresas de base biotecnológica e à transferência de tecnologias para empresas consolidadas, prospecção e monitoramento do avanço do conhecimento no setor.

Fonte de Financiamento: 7,5% da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - CIDE, cuja arrecadação advém da incidência de alíquota de 10% sobre a remessa de recursos ao exterior para pagamento de assistência técnica, royalties, serviços técnicos especializados ou profissionais.

 

Instrumentos legais

Leis, Decretos, Medidas Provisórias, Portarias e outros Atos Normativos relacionados ao Fundo Setorial de Biotecnologia.

Decreto nº 4.154, de 07.03.2002
Regulamenta a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, e dá outras providências.

Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001
Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de Inovação para Competitividade, e dá outras providências.
 

Documentos básicos

Nesta seção encontram-se disponíveis documentos básicos, levantamentos, estudos e textos produzidos pela Finep e demais agências para subsidiar o planejamento e a operação das ações do CT- Biotecnologia.

• Diretrizes Estratégicas para o Fundo Setorial de Biotecnologia

Rio de Janeiro

Av. Rep. do Chile, 330
10º, 11º, 12º, 15º, 16º e 17º andares - Torre Oeste  - Centro
CEP: 20031-170
(21) 2555-0330

Praia do Flamengo, 200 - 3º andar  - CEP: 22210-065
(21) 2555-0330

São Paulo

Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 510 - 9º andar - Itaim Bibi
CEP: 04543-000
(11) 3847-0300

Brasília

SCN QD. 02 Bl. "D", Torre A, Sala 1102 - Centro Emp. Liberty Mall
CEP: 70712-903
(61) 3035-7150